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Dispõe sobre o tombamento do imóvel Casa da Dona Tidinha situada no município de Eugenópolis.
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Dispõe sobre a instiuição do ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.
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Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR de Eugenópolis.