Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimetno de água no município de Eugenópolis.

Institui a Semana do Meio Ambiente.

Institui a Semana da Inclusão Social no âmbito do município de Eugenópolis.

Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e psicológica.

Dispõe sobre leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município.

Autoriza a concessão de contribuição social e celebração de convêniio com a Associação dos Agricultores Familiares.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional.

Reconhece como aparelho público o prédio onde funcionará o centro de Convivência Municipal e dá o nome de Centro de Convivência Municipal Bibiana Maria Jacinta.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Eugenópolis.

Reconhece como aparelho público a Praça localizada no Bairro Pouso Alegre e no mesmo ato dá ao referido aparelho público o nome de Praça José Vitório Veroneze.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.