Contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para pavimentação das ruas Antônio Cardoso de Almeida e Amazonas na cidade de Eugenópolis, nos termos do Contrato de Repasse nº 1080.643- 63/922509/2021/MDR/Caixa, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra, serviços técnicos e tudo mais necessário à sua execução, conforme este edital e seus anexos, projetos e demais documentos técnicos que o integram.