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Quinta, 21 Novembro 2019 11:35

Nota de Esclarecimento

Esclarecimento aos diretamente interessados  e à população em geral, sobre o PROJETO LEI que está tramitando na CÂMARA MUNICIPAL.


Há mais de um ano iniciamos o PROGRAMA REURB SOCIAL em nosso município por indicação do nosso atual Presidente da Câmara dos Vereadores, FERNANDO RODRIGUES CALDAS. Procedimento de regularização fundiária, de acordo com a Lei FEDERAL 13.465/2017, que deve acontecer em todo PAÍS. Nossa cidade está a um passo a frente de muitas outras que ainda não iniciou, mas também terão de fazer.
A REURB em nossa cidade, teve início no BAIRRO DE FÁTIMA, na modalidade Social, por ser a área que tinha mais casos a serem regularizados, mas já temos indicação do ESTADO para que se faça nas casas construídas pela COABH no BAIRRO DE LOURDES . O ENTRAVE encontrado no BAIRRO DE FÁTIMA foi em relação a ocupação da área de Propriedade do Sr Expedito. Onde muitos tem RECIBOS DE COMPRA E VENDA, emitido por TERCEIROS, que se DIZIAM DONOS dos TERRENOS. O documento EMITIDO não é reconhecido, porque não foi emitido pelo SR. EXPEDITO e não possui validade jurídica. Não tem VALIDADE para os proprietários. ELES PAGARAM, COM SUOR DO SEU TRABALHO, justo que tenham sua Escritura e Certidão de Proprietários. A solução encontrada, juntamente com os ADVOGADOS QUE REPRESENTAM O Sr. EXPEDITO, foi fazer uma PERMUTA de terrenos da PREFEITURA, com os terrenos do Sr. EXPEDITO, assim, com a troca a PREFEITURA emitirá uma CERTIDÃO...
MEU INTERESSE É EM AJUDAR O POVO.
EU DEI O PRIMEIRO PASSO, O SR. EXPEDITO O SEGUNDO, O POVO QUE RECEBEU A REURB O TERCEIRO. O QUARTO PASSO ESTÁ NAS MÃO DOS VEREADORES, PARA A CONCRETIZAÇÃO DA SONHADA REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURA E CERTIDÃO DA PROPRIEDADE DE MAIS DE 90 FAMÍLIAS.
DEUS NO COMANDO, ELE HÁ DE TOCAR O CORAÇÃO E MENTE DE CADA UM.

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