Quinta, 25 Fevereiro 2021 19:16

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE FORNECEDORES

A Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG, localizada na Praça Ângelo Rafael Barbuto, nº 58, Centro, CEP 36.855-000, Eugenópolis/MG, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do Art. 34 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Complementar nº 123/2006, e posteriores atualizações, convoca a todos os interessados em contratar com a Administração, bem como, nos termos do art. 47 da LC nº 123/2006, a todas as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas estabelecidas no Município de Eugenópolis ou na Região, para estarem efetuando seu cadastramento ou recadastramento junto à Prefeitura para fins de comprovação de capacidade de cumprir com as exigências estabelecidas em instrumentos convocatórios, apresentando atos de constituição, atos de representação, além dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista do interessado.

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