Quarta, 09 Fevereiro 2022 09:51

EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2022

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), torna público o presente Edital, que visa a seleção e acontratação de prestadores privados de serviços na área de saúde, de forma complementar, em conformidade com o art. 199 da Consti tuição da RepúblicaFederati va do Brasil de 1988, Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 38.886/1997, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 desetembro de 2017, considerando a Portaria 2.501, de 28 de setembro de 2017, Guia de Habilitação e Contratação de Estabelecimentos para a Prestação deAções e Serviços de Saúde para o SUS/MG, bem como com as demais normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios norteadores da AdministraçãoPública, em consonância com as disposições deste instrumento.

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