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A Associação Mineira de Municípios convocou todos os 853 integrantes da associação para aderirem à paralisação nesta quarta-feira, dia 30 de agosto.
Tal paralisação foi proposta após sucessivas quedas na arrecadação dos municípios sofridas ao longo do ano de 2023.
O objetivo é a aprovação da PEC 25/2022 que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Município (FPM), que é entregue todo mês de março de cada ano.
A paralisação é para alertar sobre a escassez de recursos para os serviços como saúde e educação municipal, bem como transporte escolar.
Salientamos que não há qualquer cunho político-partidário na paralisação, mas tão somente a luta por municípios mais fortes, atendendo os cidadãos de forma mais efetiva.
Permanecerão serviços de saúde, escolas e creches.
Para baixar o decreto na íntegra, basta clicar no link da BIO ou no site da Prefeitura Municipal de Eugenópolis.