A- A A+

   

Portal da Transparência

Prefeitura Municipal de Eugenópolis disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. 

Portal desenvolvido de acordo com o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, site: http://www.cnmp.gov.br

Receitas
Diárias e passagens
Licitações
E-SIC
LDO
Coronavírus
Receitas de Transferências
Solicitações de Diárias
Documentos
RREO
LOA
Contracheque
Despesas
Contas Públicas
Restos a Pagar
RGF
PPA
Convênios
Image
Image
Você não tem conta ainda? Registrar Agora!

Faça Login em sua conta