Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 042-2018

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Decreta horário especial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Eugenópolis, durante os jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo 2018

pdf Decreto Nº 036-2018

377 downloads

Regula a distribuição de combustível para serviços essenciais do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 035-2018

382 downloads

Declara situação de emergência no Município de Eugenópolis, em virtude da falta de combustível

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