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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1241-2021

146 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1222 de 14 de junho de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1240-2021

143 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
Altera a delimitação do perímetro urbano do Distrito do Gavião

pdf Lei Ordinária Nº 1239-2021

143 downloads

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Institui área de expansão urbana na localidade da Pratinha

pdf Lei Ordinária Nº 1238-2021

148 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Altera a delimitação do perímetro urbano do Distrito de Pinhotiba e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1237-2021

145 downloads

Baixar (pdf, 804 KB)
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1236-2021

151 downloads

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Altera os anexos IV A e IV B da Lei Municipal 1049 2011

pdf Lei Ordinária Nº 1235-2021

143 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Autoriza o chefe do Poder executivo a conceder subvenção social extraordinária especificamente para aplicação na compra de medicamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1234-2021

144 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Altera a redação do artigo 34 Capu da Lei Municipal nº 298 de 05 de setembro de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1233-2021

152 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1224 de 14 de junho de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1232-2021

135 downloads

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Altera a Redação do artigo 2º da lei Municipal nº 1231 de 21 de junho de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1231-2021

142 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social extraordinária especificamente para aplicação na compra de medicamentos, insumos e equipamentos a serem usados no enfrentamento ao Covid-19

pdf Lei Ordinária Nº 1230-2021

146 downloads

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Dispõe sobre reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico com essenciais para a população de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1229-2021

147 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2021

144 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Dispõe sobre políticas públicas municipais para garantia, proteção dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2021

144 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2021

153 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cooperação técnica, convênio, parceria ou outro instrumento jurídico similar com associações sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2021

149 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1224-2021

150 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1223-2021

145 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1222-2021

148 downloads

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