Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2022

397 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.197,00

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2022

422 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1276-2022

432 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1275-2022

422 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1274-2022

416 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1273-2022

422 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social extraordinária especificamente par aplicação na compra de medicamentos e insumos

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2022

391 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2022

411 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2022

392 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285 654,00

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2022

430 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com a associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2022

400 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2022

405 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com o Abrigo Rosa Mistica de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2022

419 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 461 200,00

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2022

420 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2022

380 downloads

Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 314 773,28

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2022

400 downloads

Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 21 422,50

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2022

407 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20 000,00

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