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Pasta 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1189/2019 - Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1188/2019 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1185/2019 - Altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal Nº 972/2007

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pdf Lei Municipal Nº 1182 2019 - Altera o anexo VIII da Lei Nº 972/2007

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pdf Lei Municipal Nº 1181/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária

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pdf Lei municipal Nº 1180/2019 - Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi

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pdf Lei Municipal Nº 1179/2019 - Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

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pdf Lei Municipal Nº 1178/2019 - Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

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