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pdf Portaria Nº 003-2019

Em Portarias 2019 425 downloads

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pdf Portaria Nº 001-2019

Em Portarias 2019 433 downloads

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pdf Portaria SME Nº 005-2017

Em Portarias 2017 666 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1380-2023

Em Leis Ordinárias 2023 498 downloads

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Reconhece como aparelho público o prédio onde funcionará o centro de Convivência Municipal e dá o nome de Centro de Convivência Municipal Bibiana Maria Jacinta.

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2023

Em Leis Ordinárias 2023 555 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2023

Em Leis Ordinárias 2023 473 downloads

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Reconhece como aparelho público a Praça localizada no Bairro Pouso Alegre e no mesmo ato dá ao referido aparelho público o nome de Praça José Vitório Veroneze.