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pdf Lei Ordinária Nº 1342-2023

Em Leis Ordinárias 2023 320 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1343-2023

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pdf Lei Ordinária Nº 1344-2023

Em Leis Ordinárias 2023 284 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1340-2023

Em Leis Ordinárias 2023 287 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1341-2023

Em Leis Ordinárias 2023 313 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1339-2023

Em Leis Ordinárias 2023 298 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1337-2023

Em Leis Ordinárias 2023 296 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1338-2023

Em Leis Ordinárias 2023 290 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1336-2023

Em Leis Ordinárias 2023 270 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1335-2023

Em Leis Ordinárias 2023 293 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1334-2023

Em Leis Ordinárias 2023 282 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1315-2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1316-2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

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Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 1190 de 21 de novembro de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1313-2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1314-2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 640 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1312-2022

Em Leis Ordinárias 2022 351 downloads

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Reconhece como aparelho público, sob denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Francisca Luzia Sevidanes Bousada

pdf Lei Ordinária Nº 1310-2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

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Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da lei Federal 10 826 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1311-2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1309-2022

Em Leis Ordinárias 2022 354 downloads

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Autoriza o poder Executivo do Município de Eugenópolis a criar o PROGRAMA denominado PORTEIRA ADENTRO

pdf Lei Ordinária Nº 1307-2022

Em Leis Ordinárias 2022 339 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830 000,00

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