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pdf Decreto Nº 397-2023

Em Decretos 2023 335 downloads

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Dispõe sobre a interdição total de via pública, a ocorrer no dia 7 de setembro de 2023 tendo em vista o desfile cívico em comemoração ao dia da Independência do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 294-1969

Em Leis Ordinárias 1969 334 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 295-1969

Em Leis Ordinárias 1969 332 downloads

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pdf Decreto Nº 370-2023

Em Decretos 2023 337 downloads

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Dispõe sobre a intuição de ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 e da outras providências.

pdf Decreto Nº 390-2023

Em Decretos 2023 339 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 354-2023

Em Decretos 2023 338 downloads

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Dispõe sobre a interdição de Ruas da cidade durante o período do evento " EXPO AGRO DE EUGENOPOLIS/MG ", durante os dias 27 de Abril de 2023 a 30 de Abril de 2023, na forma descrita e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 309-1970

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pdf Lei Ordinária Nº 304-1970

pdf Lei Ordinária Nº 301-1969

pdf Lei Ordinária Nº 302-1969

pdf Lei Ordinária Nº 299-1969

pdf Lei Ordinária Nº 300-1969

pdf Lei Ordinária Nº 297-1969

pdf Lei Ordinária Nº 298-1969

pdf Lei Ordinária Nº 296-1969