Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Municipal de Eugenópolis

Estabelece regras referentes ao corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias determinados dentro da jurisdição do Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2018

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Autoriza o chefe do poder executivo a doar bem móvel à polícia militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2018

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de transtornos do espectro do autismo

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Dispõe sobre o plano diretor de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2018

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

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