Legislação

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pdf Portaria Nº 006-2019

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Nomeia servidor que menciona

pdf Portaria Nº 002-2019

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Nomeia servidor que menciona

pdf Portaria Nº 003-2019

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Nomeia servidor que menciona

pdf Portaria Nº 001-2019

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Nomeia servidor que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

Reconhece como aparelho público o prédio onde funcionará o centro de Convivência Municipal e dá o nome de Centro de Convivência Municipal Bibiana Maria Jacinta.

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2023

Em Leis Ordinárias 2023 251 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2023

Em Leis Ordinárias 2023 235 downloads

Reconhece como aparelho público a Praça localizada no Bairro Pouso Alegre e no mesmo ato dá ao referido aparelho público o nome de Praça José Vitório Veroneze.

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2023

Em Leis Ordinárias 2023 250 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1375-2023

Em Leis Ordinárias 2023 251 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2023

Em Leis Ordinárias 2023 233 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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