Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Decreto Nº 115-2021

Em Decretos 2021 174 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Prorroga o prazo de vigência da onda roxa até 11 04 2021

pdf Decreto Nº 074-2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 076-2020

Em Decretos 2020 185 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 072-2020

Em Decretos 2020 182 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 073-2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 068-2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 069-2020

Em Decretos 2020 199 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 066-2020

Em Decretos 2020 191 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 067-2020

Em Decretos 2020 183 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 064-2020

Em Decretos 2020 192 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Insere no orçamento vigente natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 065-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 061-2020

Em Decretos 2020 184 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 063-2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 059-2020

Em Decretos 2020 192 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Estabelece ponto facultativo em atenção ao dia do servidor público, para os servidores municipais da Administração direta e indireta do Município

pdf Decreto Nº 054-2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Insere orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 055-2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 056-2020

Em Decretos 2020 180 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 052-2020

Em Decretos 2020 191 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 053-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Abre crédito suplementar

logo rodape