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pdf Lei Ordinária Nº 306-1970

In Leis Ordinárias 1970 163 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 303-1969

In Leis Ordinárias 1969 172 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 304-1970

In Leis Ordinárias 1970 168 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 301-1969

In Leis Ordinárias 1969 174 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 302-1969

In Leis Ordinárias 1969 176 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 299-1969

In Leis Ordinárias 1969 165 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 300-1969

In Leis Ordinárias 1969 170 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 297-1969

In Leis Ordinárias 1969 168 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 298-1969

In Leis Ordinárias 1969 175 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 296-1969

In Leis Ordinárias 1969 168 downloads

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pdf Decreto Nº 397-2023

In Decretos 2023 185 downloads

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Dispõe sobre a interdição total de via pública, a ocorrer no dia 7 de setembro de 2023 tendo em vista o desfile cívico em comemoração ao dia da Independência do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 294-1969

In Leis Ordinárias 1969 178 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 295-1969

In Leis Ordinárias 1969 178 downloads

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pdf Decreto Nº 370-2023

In Decretos 2023 193 downloads

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Dispõe sobre a intuição de ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 e da outras providências.

pdf Decreto Nº 390-2023

In Decretos 2023 187 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 354-2023

In Decretos 2023 185 downloads

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Dispõe sobre a interdição de Ruas da cidade durante o período do evento " EXPO AGRO DE EUGENOPOLIS/MG ", durante os dias 27 de Abril de 2023 a 30 de Abril de 2023, na forma descrita e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 350-2023

In Decretos 2023 186 downloads

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Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 351-2023

In Decretos 2023 192 downloads

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Regulamenta no Município de Eugenópolis os dispositivos da Lei Federal Nº 13874 de 2019

pdf Decreto Nº 336-2023

In Decretos 2023 194 downloads

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Regulamenta a Lei Nº 14133-2021

pdf Decreto Nº 302-2022

In Decretos 2022 186 downloads

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Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022

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