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pdf Lei Ordinária Nº 1188-2019

Em Leis Ordinárias 2019 265 downloads

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2019

Em Leis Ordinárias 2019 281 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1185-2019

Em Leis Ordinárias 2019 278 downloads

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Altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal Nº 972/2007

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

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Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi

pdf Lei Ordinária Nº 1181-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2019

Em Leis Ordinárias 2019 267 downloads

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Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2018

Em Leis Ordinárias 2018 276 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

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Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2018

Em Leis Ordinárias 2018 265 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2018

Em Leis Ordinárias 2018 273 downloads

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1171-2018

Em Leis Ordinárias 2018 268 downloads

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Dispõe sobre a política Municipal de incentivo ao livro e a cultura da literatura e estabelece as suas diretrizes

pdf Lei Ordinária Nº 1169-2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2018

Em Leis Ordinárias 2018 277 downloads

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Institui a secretaria municipal de educação de Eugenópolis, como gestora dos recursos da educação

pdf Lei Ordinária Nº 1167-2018

Em Leis Ordinárias 2018 268 downloads

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Estabelece regras referentes ao corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias determinados dentro da jurisdição do Município de Eugenópolis