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pdf Lei Ordinária Nº 1163-2018

Em Leis Ordinárias 2018 307 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

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Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados à seleção, prescrição e à dispensação de medicamentos, institui a Câmara Técnica de Saúde, dentre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2017

Em Leis Ordinárias 2017 300 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2017

Em Leis Ordinárias 2017 295 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2017

Em Leis Ordinárias 2017 317 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2017

Em Leis Ordinárias 2017 307 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 860, DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2017

Em Leis Ordinárias 2017 320 downloads

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AUTORIZA AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE EUGENÓPOLIS A PROCEDER COM A RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO E REGISTRO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.