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pdf Lei Ordinária Nº 1189-2019

Em Leis Ordinárias 2019 473 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1185-2019

Em Leis Ordinárias 2019 462 downloads

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Altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal Nº 972/2007

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2019

Em Leis Ordinárias 2019 461 downloads

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Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi

pdf Lei Ordinária Nº 1181-2019

Em Leis Ordinárias 2019 472 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2019

Em Leis Ordinárias 2019 449 downloads

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Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2018

Em Leis Ordinárias 2018 458 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2019

Em Leis Ordinárias 2019 483 downloads

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Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2018

Em Leis Ordinárias 2018 448 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2018

Em Leis Ordinárias 2018 459 downloads

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1171-2018

Em Leis Ordinárias 2018 454 downloads

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Dispõe sobre a política Municipal de incentivo ao livro e a cultura da literatura e estabelece as suas diretrizes

pdf Lei Ordinária Nº 1169-2018

Em Leis Ordinárias 2018 470 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2018

Em Leis Ordinárias 2018 453 downloads

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Institui a secretaria municipal de educação de Eugenópolis, como gestora dos recursos da educação

pdf Lei Ordinária Nº 1167-2018

Em Leis Ordinárias 2018 446 downloads

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Estabelece regras referentes ao corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias determinados dentro da jurisdição do Município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1168-2018

Em Leis Ordinárias 2018 448 downloads

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Altera a lei Nº 1125/2015, que aprova o plano municipal decenal de educação

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2018

Em Leis Ordinárias 2018 475 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de transtornos do espectro do autismo

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2018

Em Leis Ordinárias 2018 427 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)

Autoriza o chefe do poder executivo a doar bem móvel à polícia militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1164-2018

Em Leis Ordinárias 2018 494 downloads

Baixar (pdf, 8.98 MB)

Dispõe sobre o plano diretor de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2017

Em Leis Ordinárias 2017 423 downloads

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Dispões sobre o orçamento anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2018

Em Leis Ordinárias 2018 469 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2017

Em Leis Ordinárias 2017 478 downloads

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Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados à seleção, prescrição e à dispensação de medicamentos, institui a Câmara Técnica de Saúde, dentre outras providências.

Acesso à Informação

Legislação