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pdf Lei Ordinária Nº 1174-2018

Em Leis Ordinárias 2018 310 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2018

Em Leis Ordinárias 2018 297 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2018

Em Leis Ordinárias 2018 311 downloads

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1171-2018

Em Leis Ordinárias 2018 306 downloads

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Dispõe sobre a política Municipal de incentivo ao livro e a cultura da literatura e estabelece as suas diretrizes

pdf Lei Ordinária Nº 1169-2018

Em Leis Ordinárias 2018 315 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2018

Em Leis Ordinárias 2018 306 downloads

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Institui a secretaria municipal de educação de Eugenópolis, como gestora dos recursos da educação

pdf Lei Ordinária Nº 1167-2018

Em Leis Ordinárias 2018 303 downloads

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Estabelece regras referentes ao corte no fornecimento de água e energia elétrica nos dias determinados dentro da jurisdição do Município de Eugenópolis