Legislação

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pdf Decreto Nº 477/2024

Em Decretos 2024 103 downloads

"Dispõe sobre a interdição parcial e proibição de parada e estacionamento de ruas do município, a ocorrer entre os dias 03 a 05 de abril de 2024, tendo em vista a realização da Tradicional Exposição Agropecuária de Eugenópolis/MG 2024”, na forma descrita e dá outras disposições”.

pdf Decreto Nº 478/2024

Em Decretos 2024 112 downloads

Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 02 de maio de 2024, em virtude do feriado nacional - Dia do trabalho (Lei Federal 662/49), bem como do feriado municipal - Aniversário da Cidade de Eugenópolis/MG (Lei municipal 1040/2011 e dá outras providências)

pdf Decreto Nº 448/2024

Em Decretos 2024 175 downloads

“Decreta situação de alerta e emergência na prevenção e combate as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti e dispõe sobre prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde no Município de Eugenópolis- MG e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 447/2024

Em Decretos 2024 158 downloads

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 440/2024

Em Decretos 2024 201 downloads

"Dispõem sobre a interdição de ruas da cidade entre os dias 8 a 14 de fevereiro, devido à realização do evento carnavalesco"

pdf Decreto Nº 439/2024

Em Decretos 2024 244 downloads

"Dispõem sobre a instituição de ponto facultativo dentre os dias 12, 13 e 14 de fevereiro do presente ano e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 433/2024

Em Decretos 2024 231 downloads

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuva Intensas - código nº 1.3.2.1.4. COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.

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