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Em Decretos 2024 12 downloads
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no Município de Eugenópolis/MG, e dá outras providências.
Em Decretos 2024 232 downloads
"Dispõe sobre a interdição parcial e proibição de parada e estacionamento de ruas do município, a ocorrer entre os dias 03 a 05 de abril de 2024, tendo em vista a realização da Tradicional Exposição Agropecuária de Eugenópolis/MG 2024”, na forma descrita e dá outras disposições”.
Em Decretos 2024 222 downloads
Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 02 de maio de 2024, em virtude do feriado nacional - Dia do trabalho (Lei Federal 662/49), bem como do feriado municipal - Aniversário da Cidade de Eugenópolis/MG (Lei municipal 1040/2011 e dá outras providências)
Em Decretos 2024 267 downloads
“Decreta situação de alerta e emergência na prevenção e combate as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti e dispõe sobre prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde no Município de Eugenópolis- MG e dá outras providências.”
Em Decretos 2024 247 downloads
Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências
Em Decretos 2024 323 downloads
"Dispõem sobre a interdição de ruas da cidade entre os dias 8 a 14 de fevereiro, devido à realização do evento carnavalesco"
Em Decretos 2024 347 downloads
"Dispõem sobre a instituição de ponto facultativo dentre os dias 12, 13 e 14 de fevereiro do presente ano e dá outras providências"
Em Decretos 2024 342 downloads
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuva Intensas - código nº 1.3.2.1.4. COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.