Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 070/2024

Em Portarias 2024 41 downloads

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e da Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 430/2024, no âmbito do Município de Eugenópolis/MG e dá outras providências 

pdf Portaria Nº 005/2024

Em Portarias 2024 50 downloads

Dispõe sobre criação da comissão para seleção de projetos culturais habilitados Lei Paulo Gustavo e dá outras providências 

pdf Portaria Nº 004/2024

Em Portarias 2024 47 downloads

Dispõe sobre a Lotação da servidora públcia da Prefeitura Municipal de Eugenópolis e dá outras providências 

pdf Portaria Nº 003/2024

Em Portarias 2024

Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e designação para o exercício de função pública na Rede Pública Municipal.

pdf Portaria Nº 002/2024

Em Portarias 2024 400 downloads

Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e designação para o exercício de função pública na Rede Pública Municipal.

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