Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1463/2025

Em Leis Ordinárias 2025 77 downloads

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convénio com a Associação de Proteção à Matemidade e a Infância de Eugenópolis — APIMIE— Hospital São José, com sede neste município, durante o exercício de 2025 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1464/2025

Em Leis Ordinárias 2025 73 downloads

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eugenópolis - APAE, com sede neste Município, durante o exercicio de 2025 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1462/2025

Em Leis Ordinárias 2025 75 downloads

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convénio com o Abrigo Rosa Mística de Eugenópolis, com sede neste Município, durante o exercicio de 2025 e dá outras providências

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