Legislação

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pdf Decreto Nº 169-2021

Em Decretos 2021 245 downloads

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia do servidor público do dia 28 de outubro para 01 de novembro de 2021

pdf Decreto Nº 161-2021

Em Decretos 2021 235 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto Nº 147 2021

pdf Decreto Nº 165-2021

Em Decretos 2021 236 downloads

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo do dia 11 de Outubro de 2021

pdf Decreto Nº 159-2021

Em Decretos 2021 237 downloads

Regulamenta a Lei Municipal Nº 1225/2021

pdf Decreto Nº 160-2021

Em Decretos 2021 238 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto Nº 147/2021

pdf Decreto Nº 147-2021

Em Decretos 2021 237 downloads

Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

pdf Decreto Nº 151-2021

Em Decretos 2021 240 downloads

Regulamenta a Lei Federal Nº 14017 Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

pdf Decreto Nº 131-2021

Em Decretos 2021 239 downloads

Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus

pdf Decreto Nº 134-2021

Em Decretos 2021 248 downloads

Institui e regulamenta a tabela de preços de peças, lubrificantes e serviços dos veículos, máquinas e tratores da prefeitura

pdf Decreto Nº 118-2021

Em Decretos 2021 237 downloads

Dispõe sobre as medidas a serem tomadas no âmbito do Município de Eugenópolis em cumprimento ao Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do programa Minas

pdf Decreto Nº 121-2021

Em Decretos 2021 236 downloads

Dispõe sobre as ovas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

pdf Decreto Nº 113-2021

Em Decretos 2021 246 downloads

Dispõe sobre a adesão compulsória do município de Eugenópolis ao Protocolo Onde Roxa

pdf Decreto Nº 115-2021

Em Decretos 2021 248 downloads

Prorroga o prazo de vigência da onda roxa até 11 04 2021

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