Legislação

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pdf Decreto Nº 036-2018

Em Decretos 2018 253 downloads

Regula a distribuição de combustível para serviços essenciais do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 042-2018

Em Decretos 2018 256 downloads

Decreta horário especial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Eugenópolis, durante os jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo 2018

pdf Decreto Nº 035-2018

Em Decretos 2018 260 downloads

Declara situação de emergência no Município de Eugenópolis, em virtude da falta de combustível

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