Mapa do Site
Acessibilidade
Ir para o Conteúdo
Ir para o Menu
Ir para a Busca
Ir para o Rodapé
Acesso à Informação
Pesquisar ...
Início
A Cidade
Conheça a Cidade
Telefones Úteis
Localização
Notícias
Cidadão
IPTU Online
Empresas
Nota Fiscal
Lei Aldir Blanc
Ouvidoria
Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretarias (Estrutura Organizacional)
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Servidor
Contracheque
Webmail
Transparência
Transparência Estadual
Portal Transparência
Legislação
Licitações
Concursos e Processos Diversos
Convênios
Convênios Portal da Transparência
Relatórios
COVID-19
Links Úteis
Lei de Acesso à Informação
Legislação Estadual nº 45.969/2012
Transparência Estadual
Fiscalizando com o TCE MG
Legislação
Você está aqui:
Início
Transparência
Legislação
Voltar
Envios recentes
Clicando aqui
, você consegue acessar os arquivos por categorias.
Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.
Pesquisar documentos
Procurar por título ou descrição...
Procurar
Reiniciar
pdf
Lei Ordinária Nº 1086-2013
Em
Leis Ordinárias 2013
301 downloads
Baixar
(pdf, 1011 KB)
Disciplina o horário de funcionamento dos supermercados, Mini mercados, Mercearias e Armazéns do Município de Eugenópolis - MG
Busca
Início
A Cidade
Conheça a Cidade
Telefones Úteis
Localização
Notícias
Cidadão
IPTU Online
Empresas
Nota Fiscal
Lei Aldir Blanc
Ouvidoria
Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretarias (Estrutura Organizacional)
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Servidor
Contracheque
Webmail
Transparência
Transparência Estadual
Portal Transparência
Legislação
Licitações
Concursos e Processos Diversos
Convênios
Convênios Portal da Transparência
Relatórios
COVID-19
Links Úteis
Lei de Acesso à Informação
Legislação Estadual nº 45.969/2012
Transparência Estadual
Fiscalizando com o TCE MG
×
×
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os nossos termos.
Concordo
Saiba mais