Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 397-2023

Em Decretos 2023 235 downloads

Dispõe sobre a interdição total de via pública, a ocorrer no dia 7 de setembro de 2023 tendo em vista o desfile cívico em comemoração ao dia da Independência do Brasil.

pdf Decreto Nº 370-2023

Em Decretos 2023 245 downloads

Dispõe sobre a intuição de ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 e da outras providências.

pdf Decreto Nº 390-2023

Em Decretos 2023 239 downloads

Dispõe sobre a Instituição de Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 354-2023

Em Decretos 2023 239 downloads

Dispõe sobre a interdição de Ruas da cidade durante o período do evento " EXPO AGRO DE EUGENOPOLIS/MG ", durante os dias 27 de Abril de 2023 a 30 de Abril de 2023, na forma descrita e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 350-2023

Em Decretos 2023 239 downloads

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 e dá outras providências

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