Legislação

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pdf Decreto Nº 121-2021

Em Decretos 2021 265 downloads

Dispõe sobre as ovas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

pdf Decreto Nº 090-2020

Em Decretos 2020 280 downloads

Exoneração de funções de Coordenador, Diretor e Secretario

pdf Decreto Nº 113-2021

Em Decretos 2021 293 downloads

Dispõe sobre a adesão compulsória do município de Eugenópolis ao Protocolo Onde Roxa

pdf Decreto Nº 115-2021

Em Decretos 2021 274 downloads

Prorroga o prazo de vigência da onda roxa até 11 04 2021

pdf Decreto Nº 074-2020

Em Decretos 2020 282 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 076-2020

Em Decretos 2020 289 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 072-2020

Em Decretos 2020 286 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 073-2020

Em Decretos 2020 289 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 068-2020

Em Decretos 2020 299 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 069-2020

Em Decretos 2020 299 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 066-2020

Em Decretos 2020 292 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 067-2020

Em Decretos 2020 284 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 064-2020

Em Decretos 2020 293 downloads

Insere no orçamento vigente natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 065-2020

Em Decretos 2020 295 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 061-2020

Em Decretos 2020 283 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2020

Em Decretos 2020 292 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 063-2020

Em Decretos 2020 303 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 059-2020

Em Decretos 2020 292 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao dia do servidor público, para os servidores municipais da Administração direta e indireta do Município

pdf Decreto Nº 054-2020

Em Decretos 2020 300 downloads

Insere orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 055-2020

Em Decretos 2020 300 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

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