Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 025-2020

In Decretos 2020 215 downloads

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus

pdf Decreto Nº 048-2020

In Decretos 2020 209 downloads

Proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020

pdf Decreto Nº 011-2020

In Decretos 2020 219 downloads

Declara situação de emergência no município de Eugenópolis.

pdf Decreto Nº 023-2020

In Decretos 2020 202 downloads

Estabelece ponto facultativo

pdf Decreto Nº 034-2019

In Decretos 2019 231 downloads

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Rural e Urbana no Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 009-2020

In Decretos 2020 216 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao carnaval, para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 019-2019

In Decretos 2019 241 downloads

INSTITUI TAPPSE - TABELA DE PREÇOS

pdf Decreto Nº 021-2019

In Decretos 2019 243 downloads

Nomeia a comissão de vistoria e avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis

pdf Decreto Nº 023-2019

In Decretos 2019 246 downloads

Estabelece ponto facultativo em comemoração às festividades da 128º aniversário da cidade para os servidores do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 036-2018

In Decretos 2018 220 downloads

Regula a distribuição de combustível para serviços essenciais do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 042-2018

In Decretos 2018 218 downloads

Decreta horário especial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Eugenópolis, durante os jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo 2018

pdf Decreto Nº 116-2017

In Decretos 2017 224 downloads

CONTENÇÃO DE DESPESAS

pdf Decreto Nº 035-2018

In Decretos 2018 219 downloads

Declara situação de emergência no Município de Eugenópolis, em virtude da falta de combustível

pdf Decreto Nº 115-2017

In Decretos 2017 219 downloads

REDUÇÃO SUB. PREFEITO E VICE

pdf Decreto Nº 100-2017

In Decretos 2017 224 downloads

Institui tabela de preços

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