Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 132 downloads

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Rural e Urbana no Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 009-2020

Em Decretos 2020 116 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao carnaval, para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 019-2019

Em Decretos 2019 136 downloads

INSTITUI TAPPSE - TABELA DE PREÇOS

pdf Decreto Nº 021-2019

Em Decretos 2019 136 downloads

Nomeia a comissão de vistoria e avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis

pdf Decreto Nº 023-2019

Em Decretos 2019 136 downloads

Estabelece ponto facultativo em comemoração às festividades da 128º aniversário da cidade para os servidores do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 036-2018

Em Decretos 2018 125 downloads

Regula a distribuição de combustível para serviços essenciais do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 042-2018

Em Decretos 2018 121 downloads

Decreta horário especial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Eugenópolis, durante os jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo 2018

pdf Decreto Nº 116-2017

Em Decretos 2017 124 downloads

CONTENÇÃO DE DESPESAS

pdf Decreto Nº 035-2018

Em Decretos 2018 125 downloads

Declara situação de emergência no Município de Eugenópolis, em virtude da falta de combustível

pdf Decreto Nº 115-2017

Em Decretos 2017 124 downloads

REDUÇÃO SUB. PREFEITO E VICE

pdf Decreto Nº 100-2017

Em Decretos 2017 129 downloads

Institui tabela de preços

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