Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 430-2024

Em Nova Lei de Licitações 234 downloads

Regulamenta as disposições da Lei 14.133, de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do Município de Eugenópolis.

Publicado: 09/01/2024

pdf Decreto Nº 431-2024

Em Nova Lei de Licitações 243 downloads

Dispõe sobre Programa de Transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações - NLL, no âmbito do Município de Eugenópolis-MG.

Publicado: 09/01/2024

pdf Portaria Nº 041-2024

Em Nova Lei de Licitações 255 downloads

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição da Lei 8.666, de 1.993 para a Lei 14.133, de 2021, Nova Lei de Licitações - NLL.

Publicado: 09/01/2024

pdf Portaria Nº 004-2023 - 21 de Dezembro 2023

Em Portarias 2023 290 downloads

Dispõe sobre cadastramento prévio de pessoal para a designação/convocação para preenchimento de vagas na Rede Municipal de Educação de Eugenópolis para Professor (Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano e Ensino Fundamental 6º ao 9º ano), Supervisor Pedagógico, Monitor de Alunos Portadores de Necessidades Especiais e Auxiliar de Serviço Escolar para o ano de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1389-2023

Em Leis Ordinárias 2023 261 downloads

Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimetno de água no município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2023

Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads

Institui a Semana do Meio Ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2023

Em Leis Ordinárias 2023 257 downloads

Institui a Semana da Inclusão Social no âmbito do município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2023

Em Leis Ordinárias 2023 240 downloads

Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e psicológica.

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023

Em Leis Ordinárias 2023 243 downloads

Dispõe sobre leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município.

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2023

Em Leis Ordinárias 2023 237 downloads

Autoriza a concessão de contribuição social e celebração de convêniio com a Associação dos Agricultores Familiares.

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis.

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2023

Em Leis Ordinárias 2023 245 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional.

pdf Decreto Nº 410-2023

Em Decretos 2023 267 downloads

Dispõe sobre o tombamento do imóvel Casa da Dona Tidinha situada no município de Eugenópolis.

pdf Decreto Nº 409-2023

Em Decretos 2023 251 downloads

Dispõe sobre a instiuição do ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2022

Em Leis Ordinárias 2022 332 downloads

Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Públicas Municipais de Eugenópolis e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 115-2022

Em Portarias 2022 267 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do COMPDEC, de Eugenópolis - MG e dá outras outras providências

pdf Portaria Nº 030-2023

Em Portarias 2023 265 downloads

Nomeia a comissão responsável pelo processo de escolha da gestão (direção) das escolas municipais de Eugenópolis, Minas Gerais

pdf Decreto Nº 407-2023

Em Decretos 2023 326 downloads

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.

pdf Decreto Nº 322A/2023

Em Decretos 2023 287 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR de Eugenópolis.

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