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Regulamenta as disposições da Lei 14.133, de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do Município de Eugenópolis.

Publicado: 09/01/2024

Dispõe sobre Programa de Transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações - NLL, no âmbito do Município de Eugenópolis-MG.

Publicado: 09/01/2024

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição da Lei 8.666, de 1.993 para a Lei 14.133, de 2021, Nova Lei de Licitações - NLL.

Publicado: 09/01/2024

Dispõe sobre cadastramento prévio de pessoal para a designação/convocação para preenchimento de vagas na Rede Municipal de Educação de Eugenópolis para Professor (Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano e Ensino Fundamental 6º ao 9º ano), Supervisor Pedagógico, Monitor de Alunos Portadores de Necessidades Especiais e Auxiliar de Serviço Escolar para o ano de 2024.

Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimetno de água no município de Eugenópolis.

Institui a Semana do Meio Ambiente.

Institui a Semana da Inclusão Social no âmbito do município de Eugenópolis.

Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e psicológica.

Dispõe sobre leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município.

Autoriza a concessão de contribuição social e celebração de convêniio com a Associação dos Agricultores Familiares.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional.

Dispõe sobre o tombamento do imóvel Casa da Dona Tidinha situada no município de Eugenópolis.

Dispõe sobre a instiuição do ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Públicas Municipais de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de membros do COMPDEC, de Eugenópolis - MG e dá outras outras providências

Nomeia a comissão responsável pelo processo de escolha da gestão (direção) das escolas municipais de Eugenópolis, Minas Gerais

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR de Eugenópolis.